O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que estados e municípios apresentem, em até 30 dias, informações sobre os beneficiários finais de emendas parlamentares do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O não cumprimento dessa exigência poderá levar à adoção de medidas coercitivas e à responsabilização dos agentes públicos que não se manifestarem. Essa ação é parte dos esforços contínuos do ministro para garantir a transparência no uso dos recursos públicos.
Desde março do ano passado, Dino busca informações detalhadas sobre as emendas aplicadas no Perse, enfrentando resistência por parte dos entes subnacionais em fornecer os dados solicitados. A ausência de relatórios compromete os deveres de transparência e rastreabilidade, fundamentais para a boa gestão dos recursos públicos. Além disso, o ministro destacou que algumas informações já obtidas revelam renúncias fiscais significativas, o que agrava a preocupação com a gestão fiscal e a saúde das contas públicas.
A criação do Perse ocorreu em resposta à paralisação do setor de eventos durante a pandemia da covid-19, proporcionando isenções fiscais para empresas do ramo. Com a emergência sanitária encerrada, o governo enfrenta agora desafios para descontinuar o programa e garantir a utilização responsável dos recursos. A situação atual evidencia a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a aplicação das emendas, visando proteger o equilíbrio fiscal e a capacidade de planejamento do estado.