O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 30 dias para que estados e municípios esclareçam os gastos relacionados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A decisão é uma resposta à falta de cumprimento das ordens anteriores que exigiam a prestação de contas sobre os beneficiários das emendas ao setor, criado para mitigar os impactos da pandemia no setor de eventos.
Durante a comunicação, Dino destacou a gravidade da ausência de informações, mencionando um evento que resultou em renúncias fiscais de R$ 34 milhões em favor de uma única pessoa jurídica. Essa falta de transparência, segundo o ministro, compromete a rastreabilidade dos recursos e impacta diretamente o equilíbrio das contas públicas, dificultando o planejamento estatal adequado.
Além disso, Dino alertou que novas inconsistências nas prestações de contas poderão levar à adoção de medidas coercitivas contra os gestores responsáveis. A situação exige atenção redobrada, uma vez que a apuração da responsabilidade dos agentes públicos omissos é fundamental para garantir a integridade do uso dos recursos públicos e a saúde financeira do estado.