O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (15) a proibição da destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham parentes de congressistas em sua direção. Essa decisão se estende também a parentes de assessores parlamentares, visando evitar a utilização de recursos públicos para interesses pessoais e familiares.
Dino fundamentou sua decisão em um levantamento que aponta um aumento significativo nas emendas destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs), alcançando R$ 3,5 bilhões na atual legislatura. Ele destacou que essa prática compromete a impessoalidade e a legitimidade das despesas, além de gerar desconfiança nas instituições democráticas. O ministro enfatizou a necessidade de impedir práticas de nepotismo e a malversação de verbas públicas.
Com essa medida, o STF busca assegurar a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos, seguindo uma série de ações para garantir a constitucionalidade na liberação de emendas parlamentares. A decisão pode impactar diretamente diversas práticas administrativas, enquanto casos sobre desvios em emendas continuam a tramitarem em diferentes gabinetes do governo, evidenciando a relevância do tema no atual cenário político.