O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira a proibição do repasse de emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) que sejam geridas por parentes de congressistas ou seus assessores. Essa decisão é uma resposta ao aumento drástico no valor destinado a essas entidades, que atingiu R$ 1,7 bilhão em 2025, conforme evidenciado por uma reportagem do Globo.
A medida é motivada por indícios de malversação de recursos públicos, com a destinação de verbas para interesses privados, o que caracteriza apropriação indevida do Orçamento. De acordo com Dino, a proibição se estende a ONGs que tenham em sua administração cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de parlamentares e seus assessores. Essa ação visa garantir a integridade do uso de verbas públicas e prevenir o nepotismo na administração dos recursos.
Além de coibir práticas fraudulentas, a decisão reforça a necessidade de maior responsabilidade na alocação de recursos, uma vez que entidades sem a capacidade técnica adequada têm sido beneficiadas. À medida que o cenário político se torna mais rigoroso em relação à transparência, espera-se que essa proibição crie um ambiente mais ético e responsável na gestão de emendas parlamentares e nas relações entre políticos e ONGs.