O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que as visitas a Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, só poderão ocorrer com autorização prévia da Corte. O despacho, publicado em 20 de janeiro de 2026, foi motivado por um pedido de esclarecimento da Secretaria da Segurança Pública do Paraná sobre as normas para visitas ao réu, que atualmente cumpre pena na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no estado do Paraná.
A decisão de Moraes estabelece que as visitas devem observar as regras internas do presídio, mas qualquer autorização dependerá da validação do STF. O governo estadual foi instruído a informar à Corte, em até 48 horas, quais são as normas vigentes no local. Filipe Martins, condenado a 21 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado, teve sua prisão domiciliar revogada devido ao descumprimento das restrições impostas anteriormente.
Além de Martins, o despacho de Moraes também aborda a situação de outros réus, incluindo o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, e o coronel Marcelo Costa Câmara. A decisão pode ter implicações significativas para a gestão das visitas e o manejo dos procedimentos penais, refletindo a rigorosidade da Justiça em relação a casos de crimes políticos no Brasil. O monitoramento da situação prisional desses indivíduos continua a ser uma prioridade para as autoridades.