Em decisão proferida nesta quinta-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica imediata. O objetivo é verificar o estado de saúde do ex-chefe do Executivo e a possível necessidade de sua transferência para um hospital penitenciário, sendo que o laudo deve ser apresentado à Polícia Federal em até dez dias.
Além dessa avaliação, Moraes também determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para uma unidade penitenciária conhecida como Papudinha, onde o ex-presidente cumprirá a pena de 27 anos imposta por sua condenação relacionada ao golpe de Estado de 2022. O despacho do ministro, que tem 36 páginas, foi elaborado em resposta a críticas sobre o tratamento dado a Bolsonaro durante o cumprimento de sua pena, destacando que ele se encontra em condições privilegiadas, em respeito à sua dignidade como ex-presidente.
Moraes ressaltou que as condições de cumprimento da pena de Bolsonaro não devem ser comparadas às de outros detentos, argumentando que há uma campanha de desinformação a respeito do tema. A defesa do ex-presidente já havia solicitado sua participação em programas de remição de pena, que foi autorizada pelo ministro, evidenciando as particularidades do caso e o contexto jurídico em que se insere.