O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de reconsideração da prisão preventiva de Filipe Martins. O despacho foi publicado no dia 20 de janeiro de 2026 e a decisão final sobre a manutenção ou revogação da prisão dependerá do parecer da PGR.
Filipe Martins, que atuou como assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso em 2 de janeiro sob a acusação de descumprir medidas cautelares ao acessar sua conta no LinkedIn. A defesa de Martins contesta essa acusação e protocolou um relatório técnico da Microsoft, que, segundo os advogados, comprova a ausência de movimentação no perfil do ex-assessor, corroborando sua argumentação de que não houve violação das condições impostas.
Martins já havia sido condenado pelo STF em 16 de dezembro a uma pena de 21 anos e seis meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. O desdobramento deste novo pedido poderá impactar significativamente a situação jurídica de Martins, dependendo da análise da Procuradoria-Geral da República e da decisão final de Moraes.