O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu no dia 13 de janeiro mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava reverter sua condenação de 27 anos e três meses de prisão pela liderança em uma tentativa de golpe de Estado. Os advogados de Bolsonaro protocolaram o recurso no dia anterior, argumentando que o Regimento Interno do STF não estabelece um quórum mínimo para que o colegiado julgue tais questões, uma alegação que foi refutada por Moraes em sua decisão.
Na análise do caso, Moraes enfatizou que a jurisprudência do STF, a partir de 2017, exige a presença de pelo menos dois votos divergentes para a aceitação de embargos infringentes, tipo de recurso utilizado pela defesa. Apesar das alegações de violação de direitos humanos por parte da defesa, o ministro não considerou o mérito dos argumentos e reforçou a legalidade de sua decisão, afirmando que o recurso era juridicamente incabível após o trânsito em julgado da condenação.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em uma sala especial na Polícia Federal em Brasília, onde já solicitou mais de uma vez a transferência para um hospital particular e a possibilidade de cumprir pena em casa por questões de saúde. No entanto, todas essas solicitações foram negadas por Moraes, que argumenta que a PF é capaz de oferecer o atendimento necessário ao ex-presidente. Bolsonaro foi condenado por cinco crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando seus apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes.