O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O agravo regimental foi protocolado no dia anterior, e a defesa argumentou que o Regimento Interno não estabelece um quórum mínimo para que o plenário analise recursos contra decisões das turmas.
Moraes refutou o pedido, afirmando que a jurisprudência do STF exige, desde 2017, que haja ao menos dois votos divergentes para a aceitação de embargos infringentes. O ministro também não analisou o mérito dos argumentos da defesa, considerando a interposição do recurso como juridicamente incabível após o trânsito em julgado do acórdão condenatório. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em uma sala especial na Polícia Federal em Brasília, onde já recebeu autorização para procedimentos médicos.
A defesa do ex-presidente já solicitou diversas vezes que ele cumpra pena em casa, citando questões humanitárias de saúde, mas todas as solicitações foram rejeitadas por Moraes. As condenações de Bolsonaro incluem crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada, ligadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando seus apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes da República. O futuro jurídico de Bolsonaro continua incerto, à medida que ele enfrenta a possibilidade de cumprir a longa pena imposta pelo STF.