Na quarta-feira, 7 de janeiro de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu autorização ao ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para que ele se matricule em um curso superior de Administração Hospitalar na modalidade de ensino a distância. Nogueira está cumprindo uma pena de 19 anos de prisão devido a sua condenação por tentativa de golpe de Estado, ocorrida após as eleições de 2022.
O despacho do ministro Moraes baseia-se no artigo 126 da Lei de Execução Penal, que prevê a possibilidade de redução da pena através da educação. A remição da pena permitirá a Nogueira abater parte de seu tempo de prisão mediante a comprovação de frequência e desempenho em atividades educacionais, um direito garantido a condenados em regime fechado ou semiaberto.
Entretanto, a autorização está condicionada ao cumprimento das normas do Comando Militar do Planalto, onde o ex-ministro está detido desde novembro. A decisão levanta questões sobre a aplicação da lei e a possibilidade de reabilitação através da educação no sistema penitenciário brasileiro, refletindo um debate mais amplo sobre as alternativas às penas tradicionais.