O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em 23 de janeiro de 2026 pela remoção imediata de acampamentos e pela proibição de novas manifestações nas imediações do Complexo da Papuda, em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro se encontra preso. A determinação também prevê prisões em flagrante para aqueles que insistirem em permanecer no local.
A medida foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre em resposta a protestos contra a detenção de Bolsonaro. Entre os atos mencionados está a ‘Caminhada da Paz’, organizada por um deputado federal, que se iniciou em Minas Gerais e tem como destino Brasília. A PGR argumentou que a presença desses grupos poderia provocar tumultos e conflitos.
Em sua decisão, Moraes citou os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram tentativas de golpe, e enfatizou que a manifestação não pode ser utilizada como justificativa para ações que visem subverter a ordem democrática. O ministro reforçou o compromisso do STF em proteger as instituições republicanas e evitar a repetição de ações criminosas.