O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de julgar um habeas corpus solicitado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, transferindo o caso para o ministro Gilmar Mendes. A situação ocorreu na última sexta-feira, quando Moraes, que exerce interinamente a presidência do STF durante o recesso, justificou sua decisão com base em uma questão regimental referente à sua própria autoridade no caso.
Na decisão, Moraes explicou que, por ser a autoridade apontada como coatora, não poderia avaliar o pedido de prisão domiciliar enquanto ocupa o cargo interino. O habeas corpus foi solicitado por um advogado que não faz parte da defesa oficial de Bolsonaro, que está buscando a mudança de regime de sua detenção, após ter sido preso em novembro do ano passado.
A transferência do caso para Gilmar Mendes implica possíveis desdobramentos para o ex-presidente, que atualmente cumpria pena em uma unidade da Polícia Federal em Brasília. A análise de Mendes poderá determinar a continuidade ou alteração do regime de Bolsonaro, refletindo sobre a dinâmica política e judicial do país nos próximos meses.