O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), delegou ao colega Gilmar Mendes a responsabilidade de analisar um habeas corpus que busca a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes se declarou impedido de julgar o pedido, uma vez que ele ocupa interinamente a presidência da Corte e, portanto, não poderia avaliar questões urgentes nas quais está pessoalmente envolvido.
Na sua decisão, Moraes destacou que a autoridade apontada como coatora no habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências durante o recesso do Judiciário, que começou em 12 de janeiro e vai até o dia 31 deste mês. O habeas corpus foi solicitado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa de Bolsonaro, mas busca alternativas em relação à prisão do ex-presidente, que foi detido desde novembro do ano passado.
A transferência do caso para Gilmar Mendes levanta questões sobre os desdobramentos legais e políticos em torno da situação de Bolsonaro. Com a decisão, o ex-presidente, que já passou por diferentes etapas de custódia, terá sua situação reavaliada, o que pode impactar não apenas sua liberdade, mas também as dinâmicas políticas no Brasil, especialmente em meio a um período de recesso judiciário e tensões políticas.