O Ministério da Justiça do Brasil comunicou ao Supremo Tribunal Federal que a notificação ao influenciador Paulo Figueiredo, a respeito de seu envolvimento no caso do golpe de estado, está há mais de dois meses sem resposta das autoridades americanas. Figueiredo, neto do ex-presidente militar João Figueiredo e residente nos Estados Unidos, enfrenta duas ações penais no Brasil, sendo uma delas relacionada à tentativa de golpe ocorrida em 2022.
A notificação, que visa formalizar a defesa do influenciador, está vinculada a um ofício enviado em novembro do ano passado. O governo brasileiro reiterou a solicitação, uma vez que não houve manifestação por parte das autoridades dos EUA. A Defensoria Pública foi intimada a representar Figueiredo, que não contratou um advogado, após o relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, determinar que ele fosse notificado pessoalmente.
Para que isso ocorra, a Justiça brasileira precisa expedir uma carta rogatória, um pedido formal para comunicar Figueiredo sobre o processo criminal. Não há um prazo legal estabelecido para a efetivação desse ato, o que pode prolongar ainda mais o andamento do caso. As implicações desse impasse são significativas, uma vez que podem afetar o tempo de resposta e o direito de defesa do influenciador no Brasil.