O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (7) a Lei 15.333/26, que estabelece a manutenção de praças, parques e quadras esportivas como diretrizes essenciais da política urbana brasileira. A norma, publicada no Diário Oficial da União em 8 de janeiro de 2026, tem como objetivo principal prevenir acidentes e proteger a saúde dos usuários desses espaços públicos.
A nova legislação altera o Estatuto da Cidade para incluir diretrizes sobre a construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo. A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação, refletindo uma preocupação crescente com a manutenção adequada de espaços públicos, conforme destacado pela senadora Damares Alves, autora do projeto.
Com a aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados, a medida é vista como um avanço no fortalecimento das políticas urbanas, conforme ressaltou a deputada Laura Carneiro. Ela enfatiza que a lei concretiza o direito à saúde e segurança dos usuários, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras.