OAB e entidades contestam lei de SC que proíbe cotas raciais

Carlos Eduardo Silva
Tempo: 1 min.

Na última segunda-feira (26), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras organizações protocolaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) visando anular uma lei de Santa Catarina. A legislação em questão proíbe a implementação de cotas raciais para o ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem financiamento público. A proposta é vista como uma ameaça aos direitos de grupos historicamente discriminados no acesso à educação.

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