A OAB-SP, seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, apresentou ao STF uma proposta de código de conduta para magistrados no dia 23 de janeiro. Este documento tem como objetivo aumentar a transparência nas relações dos ministros e estabelece normas para prevenir conflitos de interesse, incluindo uma quarentena de três anos para ex-ministros que queiram exercer a advocacia após deixarem a Corte.
Elaborada pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP, a proposta conta com o apoio de figuras proeminentes, como ministros aposentados e ex-ministros da Justiça. O código também proíbe magistrados de atuarem em processos que envolvam parentes ou amigos íntimos, visando garantir a imparcialidade no julgamento. Além disso, a proposta exige a divulgação das agendas oficiais dos ministros, detalhando suas interações com advogados e partes interessadas.
Embora a proposta não preveja punições imediatas, eventuais violações devem ser avaliadas pelo plenário do STF, podendo ser denunciadas por diversas autoridades, incluindo o Procurador-Geral da República. O objetivo central do código é fortalecer a confiança pública no Judiciário, respeitando a autonomia da Suprema Corte e promovendo uma maior responsabilidade entre os magistrados em suas funções.