A Petrobras e a construtora Mota-Engil enfrentam investigações por possíveis violações da Lei das Estatais, decorrentes da ampliação de um contrato de serviços na Bacia de Santos. O quinto aditivo, formalizado em agosto de 2025, acrescentou R$ 210,8 milhões ao custo, equivalente a um aumento de 588% no valor por metro, além de mais de 23% sobre o valor original do contrato, que foi licitado por R$ 913,3 milhões.
Em comunicado, a Petrobras justificou que o aumento se refere a um acréscimo no escopo do contrato e não ao preço, explicando que a medida visa garantir recursos para atender compromissos com o Ministério Público e o Ibama. A estatal enfatizou que o aditivo está alinhado a seus procedimentos de governança e compliance, enquanto a Mota-Engil assegurou que não houve descumprimento contratual e que segue rigorosamente a legislação pertinente.
As implicações dessa situação podem ser significativas, uma vez que a ampliação do contrato pode ser interpretada como a criação de um novo objeto contratual, o que exigiria uma nova licitação, segundo especialistas. As investigações em curso podem afetar a reputação das empresas envolvidas e a confiança do público nas práticas de contratação pública, além de potencialmente levar a sanções legais.