Na última terça-feira, 27 de janeiro de 2026, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao programa de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. No entanto, ele considerou inconstitucional a compensação financeira prevista para policiais militares que atuam nessas instituições, argumentando que a legislação não apresenta uma fonte de custeio apropriada para tal gasto.
Gonet destacou que a legislação paulista não viola a Constituição ao permitir a atuação da Polícia Militar nas escolas, desde que respeitadas as diretrizes educacionais. Ele ressaltou que a implementação do programa deverá ocorrer apenas após consulta à comunidade escolar, evitando qualquer imposição estatal. Essa posição contrasta com a da Advocacia-Geral da União, que se manifestou contra a constitucionalidade do programa, alegando que ele extrapola as competências da União sobre educação.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República ocorre em um contexto de debate acirrado sobre a presença militar nas instituições educacionais, com implicações significativas para a política educacional do estado. O processo está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas ainda não há previsão para o julgamento no plenário do STF. A divergência entre as instituições pode impactar futuros programas educacionais em todo o país.