O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou na quarta-feira, 7, um decreto que oficializa o reconhecimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira. A medida foi estabelecida em um acordo entre os dois países, assinado em 22 de setembro de 2023, e agora oferece aos brasileiros residentes em Portugal a possibilidade de dirigir sem a necessidade de trocar a documentação.
O decreto estabelece critérios específicos, como a condição de que a habilitação tenha sido emitida há menos de 15 anos e que atenda à legislação local. Isso se aplica a condutores das categorias A e B, com até 60 anos, enquanto para outras categorias será necessário obter a carteira de motorista portuguesa. A medida é um passo significativo para facilitar a integração dos imigrantes brasileiros em Portugal, que somam cerca de 500 mil, a maior comunidade de imigrantes no país.
Além de beneficiar os brasileiros, o decreto também se aplica aos cidadãos portugueses que residem no Brasil, seguindo o princípio da reciprocidade. Este reconhecimento mútuo de habilitações pode contribuir para estreitar as relações entre os dois países, promovendo um ambiente mais favorável para a mobilidade e a convivência das comunidades no exterior.