O Partido Progressista (PP) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em 3 de janeiro de 2026, contestando a revogação do ICMS Verde em Alagoas. Essa medida, que existia desde 1997, visava premiar financeiramente os municípios que se destacavam em práticas ecológicas e sustentáveis. Segundo o PP, a extinção dessa política pública consolidada prejudica a preservação ambiental e a autonomia dos municípios na implementação de políticas sustentáveis.
No recurso, o partido, liderado por Arthur Lira, enfatiza que a revogação do ICMS Verde representa um grave retrocesso na proteção dos recursos naturais do estado. O PP alega que a legislação anterior estimulava a adoção de práticas ambientais positivas, beneficiando tanto o meio ambiente quanto os próprios municípios. A ação foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin para análise.
As implicações dessa ação são significativas, pois o desfecho pode impactar a regulamentação ambiental em Alagoas e, potencialmente, em outros estados. A decisão do STF poderá estabelecer um precedente sobre a autonomia dos estados em criar políticas de incentivo à sustentabilidade. Assim, a continuidade de políticas que promovem a preservação ambiental pode estar em jogo, refletindo a importância do ICMS Verde na estrutura ecológica do Brasil.