Empreendedores que desejam se inscrever ou retornar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para formalizar o pedido. A adesão é válida tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e buscam reingressar. Este regime simplificado é voltado para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo o pagamento de tributos de maneira mais acessível.
Para optar pelo Simples Nacional, as empresas devem ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e cumprir com as exigências de inscrição municipal e, se necessário, estadual. O pedido deve ser realizado exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, onde o sistema verifica pendências com a Receita Federal e demais órgãos. Se não houver irregularidades, a adesão é aprovada, e o retorno ao regime pode ter efeitos retroativos a 1º de janeiro, desde que as pendências sejam regularizadas até 31 de janeiro.
Empresas que não cumprirem o prazo só poderão solicitar nova adesão em janeiro de 2027, momento em que deverão mudar para outro regime tributário. O Ministério do Empreendedorismo enfatiza a importância de acompanhar de perto o status do pedido, já que irregularidades detectadas durante a análise devem ser resolvidas rapidamente para garantir a volta ao Simples Nacional ainda neste ano.