Empreendedores que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até este sábado, 31 de janeiro, para formalizar seus pedidos. O prazo se aplica tanto a empresas que nunca optaram pelo regime quanto aquelas que foram excluídas e desejam reingressar. O Simples Nacional visa facilitar o pagamento de tributos para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Para realizar a adesão, é necessário ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e estar regularizado junto à Receita Federal. O processo deve ser feito exclusivamente online através do Portal do Simples Nacional, onde é realizada uma verificação automática de pendências. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada, mas pendências podem atrasar o processo.
As empresas que perderem o prazo de adesão só poderão solicitar uma nova opção em janeiro de 2027, passando a um regime tributário diferente. Além disso, empresas excluídas por dívidas devem regularizar suas pendências até a data limite para reingressar. O acompanhamento do pedido deve ser feito diariamente no portal para garantir a regularização dentro do prazo.