Empreendedores que desejam se inscrever ou retornar ao Simples Nacional têm até sábado, dia 31, para realizar o pedido. Essa opção abrange tanto empresas que nunca participaram do regime quanto aquelas que foram excluídas e agora buscam reingressar. O Simples Nacional facilita o pagamento de tributos para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Para optar pelo Simples, é imprescindível que a empresa possua Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando necessário, inscrição estadual. O pedido deve ser feito exclusivamente pela internet, através do Portal do Simples Nacional, com acesso via certificado digital ou código. Após a solicitação, o sistema verifica automaticamente a regularidade da empresa com a Receita Federal e demais entes federativos, e o resultado deverá ser conferido na segunda quinzena de fevereiro.
Empresas que foram excluídas podem retornar ao regime, desde que regularizem suas pendências até a data limite. Se o pedido for aprovado, a regularização terá efeito retroativo a 1º de janeiro. O acompanhamento da situação deve ser feito diariamente, uma vez que eventuais irregularidades precisam ser resolvidas para garantir a adesão ao regime simplificado.