Os empreendedores têm até este sábado, 31 de janeiro, para solicitar a adesão ou o retorno ao Simples Nacional. Este regime, que simplifica o pagamento de tributos, é destinado a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. As solicitações devem ser feitas exclusivamente pela internet, através do Portal do Simples Nacional, e dependem da regularização de pendências junto à Receita Federal e outros órgãos.
Para que a adesão seja aprovada, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e estar em conformidade com as exigências legais. A Receita Federal realizará uma verificação de pendências após o pedido, e a aprovação será dada apenas se não houver irregularidades. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido ficará em análise até que a situação seja regularizada, com resultados previstos para serem divulgados na segunda quinzena de fevereiro.
Empresas que não regularizarem suas pendências até a data limite perderão a oportunidade de aderir ao Simples Nacional até 2027. Durante esse período, elas serão submetidas a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real. É fundamental que os microempreendedores façam a verificação de sua situação e atuem prontamente para evitar complicações futuras.