Começou nesta quinta-feira (22) o prazo para as secretarias de Educação de todo o Brasil apresentarem pedidos de reconsideração sobre os resultados preliminares do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. As pontuações foram divulgadas na quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e estão acessíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Os pedidos de reconsideração podem ser feitos até esta sexta-feira (23) e são exclusivos para os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). O MEC disponibilizou um tutorial para auxiliar no processo, que deve seguir os critérios estabelecidos no edital. Após o término do prazo, as solicitações serão analisadas, e os resultados finais serão divulgados no dia 4 de fevereiro.
Nesta edição, 4.872 secretarias se inscreveram, o que representa 87,1% de participação no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O Selo Alfabetização é concedido às secretarias que desenvolvem políticas eficazes para garantir o direito à alfabetização das crianças, com categorias que variam de bronze a ouro, conforme a pontuação obtida. Essa iniciativa é parte de uma política pública federal que visa garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental.