Edson Neiva, diretor do Portal Salvador Sussuarana, descobriu que sua empresa foi desenquadrada do regime Microempreendedor Individual (MEI) ao tentar emitir uma nota fiscal. Essa situação foi confirmada por notificações da Receita Federal e consultas ao Portal do Empreendedor, que indicaram a exclusão do Simples Nacional. Segundo Neiva, as pendências financeiras, e não o limite de faturamento, foram a causa do desenquadramento, levando a um alerta sobre as dificuldades enfrentadas por muitos microempreendedores.
A contadora Andrea Carvalho explica que o desenquadramento ocorre quando o microempreendedor não cumpre obrigações essenciais, como o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Para retornar à condição de MEI, é necessário resolver as pendências até o último dia de janeiro e solicitar novamente o enquadramento. Carvalho destaca que a regularização é fundamental para evitar maiores complicações financeiras e garantir a continuidade das atividades empresariais.
Com o prazo se aproximando, muitos microempreendedores, como Neiva, enfrentam a pressão de regularizar sua situação fiscal. É essencial que os interessados verifiquem seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e resolvam quaisquer débitos tributários pendentes. A falta de ação até o prazo final pode resultar na impossibilidade de retornar ao Simples Nacional antes do próximo ano, agravando as dificuldades financeiras enfrentadas por muitos no setor.