Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte têm até esta sexta-feira, 30 de janeiro, para aderir a condições especiais de renegociação de dívidas com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para a adesão ao Edital nº 11/2025, que anteriormente expiraria em setembro do ano passado, permitindo agora que mais negócios regularizem suas pendências fiscais.
As condições de renegociação incluem descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento. Os critérios para adesão variam de acordo com a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte, o que possibilita um atendimento mais personalizado para cada caso.
Com a ampliação do prazo, a PGFN busca facilitar a regularização fiscal e apoiar a recuperação dos pequenos negócios em um cenário econômico desafiador. O não cumprimento das obrigações pode resultar em penalidades adicionais, tornando a adesão a essas condições uma oportunidade crucial para muitos empreendedores.