Nesta quarta-feira (21/1), o Procon Goiânia autuou uma loja de bijuterias após receber uma denúncia. A fiscalização revelou que o estabelecimento não emitiu nota fiscal durante a venda de diversos itens, descumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A consumidora, que comprou produtos como tiaras e colares, solicitou a nota, mas não a recebeu. A ausência desse documento compromete a relação de consumo, impedindo garantias como troca de produtos e registro de reclamações, conforme estipulado pelo CDC.
Diante da situação, a loja responderá a um processo administrativo e poderá enfrentar penalidades, incluindo multas e apreensão de produtos. O Procon orienta consumidores a denunciarem irregularidades através de seus canais oficiais, contribuindo para a defesa dos direitos de consumo em Goiânia.