O Projeto de Lei 1037/25, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), propõe que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) possam contratar empréstimos apenas após o décimo mês de recebimento do benefício. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e visa garantir que as parcelas não comprometam a renda mínima destinada à subsistência dos assistidos.
De acordo com o deputado, a iniciativa surge em um contexto de discussão sobre inclusão financeira. Ele ressalta a importância do BPC, que assegura um salário mínimo mensal a pessoas idosas ou com deficiência que não têm meios de prover sua própria manutenção. Com a nova regulamentação, as instituições financeiras devem avaliar os riscos e fornecer informações claras sobre os empréstimos, evitando que os beneficiários se endividem de forma excessiva logo após a concessão do benefício.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões antes de sua votação final. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A discussão sobre essa regulamentação é crucial para garantir a proteção da renda mínima dos beneficiários e promover a autonomia financeira desses cidadãos em situação de vulnerabilidade.