A Receita Federal emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (14) para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a taxação do sistema de pagamentos Pix. O órgão afirma categoricamente que não existe qualquer fiscalização das transações do Pix com o objetivo de arrecadar impostos, conforme estipulado pela Constituição Federal. Os boatos surgiram após um deputado publicar vídeos alegando que o governo monitoraria essas transações, o que foi prontamente negado pela Receita.
O Fisco explicou que a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, não permite o rastreamento de transações individuais. Em vez disso, a norma impõe às fintechs as mesmas obrigações de transparência que já se aplicam aos bancos, visando combater a lavagem de dinheiro. As informações repassadas não detalham valores ou categorias de gastos, protegendo assim a privacidade dos cidadãos.
A Receita Federal alertou que a propagação de boatos sobre o Pix e impostos cria um ambiente propício para golpes financeiros. Para coibir tais práticas, o órgão recomenda que a população desconfie de mensagens alarmistas e busque informações em fontes oficiais. A disseminação de desinformação não apenas gera pânico, mas também pode facilitar ações de criminosos que se aproveitam da incerteza para aplicar fraudes.