A Refit, conhecida como Refinaria de Manguinhos, informou neste sábado, 31, que recorreu à Justiça para contestar a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que determinou a interdição total de suas operações no Rio de Janeiro. A ação foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e visa suspender os efeitos da medida, que a empresa considera injusta e desrespeitosa em relação a uma decisão judicial anterior.
A ANP impôs a interdição após identificar, em vistoria realizada no dia 29, riscos graves de incêndio, que já haviam levado a uma interdição parcial desde outubro de 2025. Segundo a agência, as falhas em medidas de segurança configuram um risco iminente, justificando a suspensão das atividades de produção e movimentação de derivados de petróleo, exceto para a retirada de combustíveis e materiais inflamáveis.
A Refit alegou que já estava tomando medidas corretivas e que a nova interdição demonstra um desrespeito às decisões judiciais. A empresa também registrou uma queixa-crime contra diretores da ANP, afirmando que a fiscalização foi realizada de forma inadequada. A situação destaca a tensão entre a refinaria e a agência reguladora, com possíveis desdobramentos legais futuros.