O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que entrou em vigor com a Medida Provisória 1327/2025, já beneficiou 323.459 motoristas na sua primeira semana. Segundo o Ministério dos Transportes, essa medida foi desenvolvida para facilitar a renovação para condutores que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e gerou uma economia significativa de R$ 226 milhões em taxas e custos administrativos.
A maioria dos beneficiados possui a CNH de categoria B, que é exclusiva para a condução de automóveis, representando 52% das renovações automáticas. Condutores com a licença AB, que permite dirigir tanto carros quanto motocicletas, corresponderam a 45% dos beneficiados, enquanto aqueles com a categoria A, que é destinada a motociclistas, representaram apenas 3%. É importante destacar que o programa é restrito a motoristas com um bom histórico de infrações nos últimos 12 meses e que realizarem o cadastro através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Entretanto, nem todos os motoristas têm direito a essa renovação automática. Aqueles com 70 anos ou mais devem continuar a renovar suas CNHs a cada três anos através dos Detrans estaduais, assim como motoristas com restrições médicas que possam impactar sua capacidade de dirigir. Além disso, motoristas com mais de 50 anos poderão desfrutar da renovação automática apenas uma vez a cada cinco anos, o que limita o acesso ao processo simplificado para essa faixa etária.