Entre 19 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, o Plantão Judiciário do Rio de Janeiro registrou 4.027 processos, dos quais 47% foram medidas protetivas para mulheres, segundo o Tribunal de Justiça. Este dado reflete uma aplicação significativa da Lei Maria da Penha, especialmente durante o recesso de final de ano, quando as demandas judiciais tendem a aumentar. Além das medidas protetivas, foram realizados outros despachos, como autorizações de viagens e mandados de prisão.
No entanto, o cenário se complica com a taxa alarmante de descumprimento das medidas protetivas, que alcançou 18,3% em 2024, conforme revelado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Isso significa que, a cada 10 mulheres sob proteção judicial, quase duas experimentaram violações por parte de seus agressores. O número de descumprimentos cresceu 10,8% em relação ao ano anterior, evidenciando falhas no sistema de proteção às mulheres.
Esses dados ressaltam a necessidade urgente de aprimorar o sistema de justiça e proteção às mulheres no Brasil. As medidas protetivas, embora essenciais, não estão sendo respeitadas, o que gera um ciclo de violência preocupante. Portanto, é imperativo que as autoridades tomem medidas efetivas para garantir a segurança das mulheres e assegurar que suas proteções legais sejam efetivamente cumpridas.