Entre 19 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, o Plantão Judiciário do Rio de Janeiro registrou 4.027 processos, dos quais 47% se referiram a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O Tribunal de Justiça do estado apontou que esse aumento reflete uma preocupação crescente com a segurança das mulheres em situação de violência. Além das medidas protetivas, outros processos incluíram autorizações para viagens de menores, mandados de prisão e habeas corpus.
O levantamento também revelou que no interior do estado, que abrange cidades como Niterói e Duque de Caxias, foram contabilizados 2.277 processos. A situação é alarmante, considerando que a taxa de descumprimento de medidas protetivas atingiu 18,3% em 2024, totalizando 101.656 registros nas delegacias. Isso indica uma falha significativa no sistema de proteção, já que quase duas em cada dez mulheres com ordens judiciais enfrentaram desrespeito por parte de seus agressores.
Esses dados, divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, revelam a necessidade urgente de reformulações nas políticas de proteção às mulheres. As medidas mais comuns, como proibições de contato e afastamento do lar, não têm sido suficientes para garantir a segurança das vítimas. O aumento no número de descumprimentos, em comparação a anos anteriores, destaca a necessidade de uma abordagem mais eficaz e integrada para enfrentar a violência doméstica no Brasil.