Desde o início de 2023, o Governo de São Paulo tem trabalhado para regularizar imóveis através do programa Casa Paulista. Com um investimento de R$ 551,2 milhões, foram entregues 141,3 mil escrituras definitivas, beneficiando mais de cinco famílias por hora. Essa ação visa garantir segurança jurídica e patrimonial, especialmente para aqueles que aguardavam por documentação há décadas.
A regularização fundiária é uma das principais frentes da política habitacional do Estado, pois assegura a posse legal e amplia o acesso a direitos. As equipes do programa Cidade Legal e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) são responsáveis pela execução das ações que promovem a legalização de propriedades. Essa iniciativa não apenas reduz a burocracia, mas também fortalece a gestão urbana nos municípios.
Com a entrega das escrituras, muitos beneficiários expressaram alívio e felicidade, como um casal que recebeu a documentação após 10 anos de espera. O programa Cidade Legal não gera custos para os moradores e prefeituras, e visa eliminar o histórico de passivos de empreendimentos entregues pela CDHU. A continuidade dessas ações é fundamental para garantir o direito à moradia e a segurança patrimonial dos cidadãos.