Na terça-feira, 27 de janeiro de 2026, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) efetuou o depósito de R$ 1,9 bilhão nas contas dos 645 municípios paulistas, como parte da quarta transferência de recursos do ICMS deste mês. Este valor, referente à arrecadação entre 19 e 23 de janeiro, já chega aos cofres municipais, descontados os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com este último repasse, o montante total transferido pela Sefaz-SP às prefeituras em janeiro atinge R$ 3,37 bilhões. As transferências são realizadas semanalmente, sempre até o segundo dia útil da semana, de acordo com a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Os valores variam conforme o calendário e o volume da arrecadação do ICMS, refletindo a dinâmica financeira do estado.
Esses repasses são fundamentais para o financiamento das atividades municipais, pois garantem uma parcela significativa da receita das prefeituras. A legislação prevê que 25% da arrecadação do ICMS deve ser destinado aos municípios, o que assegura uma distribuição equitativa dos recursos. As administrações municipais podem acompanhar os valores transferidos através do portal da Fazenda, promovendo transparência nas operações financeiras.