O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida em despacho no dia 20 de janeiro de 2026 e busca esclarecer a situação da prisão preventiva de Martins, que ocorreu em 2 de janeiro por descumprimento de medidas cautelares relacionadas ao uso da rede social LinkedIn.
A defesa de Martins alega que a prisão é indevida, apresentando um relatório técnico da Microsoft que, segundo eles, demonstra a falta de movimentação na conta do ex-assessor. O documento, protocolado no dia 6, inclui registros de logins que, conforme a defesa, refutam as alegações que levaram à prisão. Somente após a manifestação da PGR, Moraes decidirá se mantém ou revoga a prisão preventiva de Martins.
Filipe Martins foi condenado pelo STF em dezembro passado a 21 anos e seis meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A análise deste caso destaca a complexidade do sistema judicial brasileiro e a relevância das medidas cautelares em processos que envolvem figuras públicas e questões políticas delicadas. O desdobramento desse caso poderá influenciar discussões sobre a liberdade de expressão e os limites das ações judiciais em contextos políticos.