STF mantém ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha após pedido negado

Bianca Almeida
Tempo: 1 min.

O ex-presidente Jair Bolsonaro continuará cumprindo sua pena de 27 anos e 3 meses na Papudinha, unidade anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou um pedido de prisão domiciliar feito por um advogado não pertencente à sua defesa oficial. Mendes destacou que o habeas corpus não seguiu os procedimentos legais apropriados, tornando-o inadmissível.

Bolsonaro foi transferido, em 15 de janeiro, da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar. A unidade, que tem capacidade para 60 detentos, oferece várias condições especiais, como assistência médica 24 horas, fisioterapia e visitas familiares. Contudo, o pedido para que o ex-presidente tivesse acesso a uma Smart TV foi negado.

A manutenção de Bolsonaro na Papudinha levanta questões sobre as condições de detenção e os direitos dos custodiados. A decisão do STF pode impactar futuras tentativas de revisão de pena e coloca em evidência a crítica ao sistema penitenciário brasileiro. A ausência de uma abordagem formal da defesa técnica sobre o pedido de habeas corpus também pode complicar a situação legal do ex-presidente.

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