O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira a proibição do repasse de emendas parlamentares a organizações não governamentais (ONGs) que sejam administradas por parentes de congressistas ou seus assessores. Essa decisão é uma resposta a uma reportagem que revelou um aumento significativo no repasse de recursos públicos, que alcançou R$ 1,7 bilhão em 2025, muitas vezes destinadas a entidades ligadas a familiares de parlamentares.
Na justificativa, Dino destacou a grave possibilidade de malversação de verbas públicas, já que esses repasses poderiam servir a interesses privados. A nova regra também se estende a empresas subcontratadas que estejam em situação similar, visando garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e ética. Essa medida surge em um contexto em que as ONGs têm se tornado um dos principais destinos das emendas parlamentares, superando até mesmo os repasses a governos estaduais.
As implicações dessa decisão são vastas, pois busca-se coibir práticas de nepotismo e garantir maior integridade na administração pública. O aumento no volume de recursos destinados a ONGs, que saltou 410% desde o início da atual legislatura, levanta preocupações sobre a eficácia e a necessidade de supervisão rigorosa sobre essas entidades. Assim, a medida de Flávio Dino pode ser vista como um passo importante para assegurar que o dinheiro público atenda a demandas sociais legítimas, e não interesses pessoais.