O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por sua participação nos atos de vandalismo em 8 de janeiro de 2023, teve sua soltura revertida por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ferreira, que destruiu um relógio histórico durante a invasão ao Palácio do Planalto, cumpre pena em regime fechado no presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, Minas Gerais.
A soltura inicial, autorizada por um juiz de primeira instância, foi considerada ilegal pelo STF, que reafirmou que somente a Corte pode decidir sobre alterações no regime prisional em ações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. O juiz alegou um erro administrativo em seu procedimento, mas a revogação da liberdade de Ferreira foi determinada devido ao não cumprimento do requisito mínimo de 25% da pena para progressão de regime.
Além da reversão da soltura, Moraes ordenou a investigação da conduta do juiz que autorizou a liberação, destacando que a decisão violava as normas processuais. Ferreira, que já teve parte da sua pena descontada por trabalho no presídio e detenção, continua a cumprir sua pena em regime fechado enquanto o caso avança judicialmente.