O Tribunal de Contas da União (TCU) está no centro de uma controvérsia no setor elétrico, decorrente de concessões de transmissão licitadas em 2020 pelo Grupo MEZ Energia. A empresa não concluiu as obras devido à falta de capacidade financeira, levando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a recomendar a caducidade dos contratos e a relicitação dos projetos. O Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu levar a questão ao TCU, buscando um acordo que permita às concessionárias manter os contratos com um reequilíbrio econômico-financeiro.
Esse episódio revela a disputa entre a Aneel e o MME sobre o tratamento de concessões inadimplentes, além de levantar questões sobre os limites da atuação do TCU em assuntos regulatórios. Especialistas apontam que a possível aprovação de um acordo pode comprometer a autoridade da Aneel, criando precedentes para revisões contratuais fora de um ambiente competitivo. As consequências disso podem ser significativas, impactando diretamente as tarifas de energia e a confiabilidade do sistema elétrico.
A situação é particularmente delicada, pois afeta obras essenciais para a Região Metropolitana de São Paulo, onde atrasos nos projetos podem aumentar riscos e desafiar um modelo de infraestrutura consolidado por mais de 25 anos. O desfecho desse impasse poderá influenciar não apenas a dinâmica do setor elétrico, mas também a confiança dos investidores em um mercado que já enfrenta desafios complexos.