O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades significativas nas licitações que determinaram as empresas encarregadas da organização da COP30, ocorrida em Belém em novembro do ano passado. O acórdão aponta que falhas nos critérios de seleção permitiram que produtos fossem comercializados com preços até 1.000% superiores aos praticados no mercado, levantando preocupações sobre a moralidade administrativa e a busca pela proposta mais vantajosa.
A Secretaria Extraordinária para a COP30 (SECOP) comprometeu-se a seguir as recomendações do TCU, reafirmando seu compromisso com a transparência e a legalidade. Em contrapartida, a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) defendeu que a estrutura das licitações estava em conformidade com padrões internacionais e que os preços elevados foram justificados por custos adicionais, como transporte e montagem dos produtos em um evento de grande escala, que exigia altos padrões de segurança impostos pela ONU.
Apesar das falhas identificadas, não foram tomadas punições contra os envolvidos, uma vez que os contratos já estavam em fase final de execução e a OEI, sendo um organismo internacional, não está sujeita à jurisdição do TCU. O tribunal optou por comunicar as falhas à SECOP para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro, ressaltando a necessidade de uma análise mais aprofundada dos preços praticados nas licitações para garantir a justa concorrência e a proteção dos recursos públicos.