A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou, por unanimidade, a condenação da plataforma de transporte por aplicativo 99 Pop e de um motorista em um caso de agressão a dois passageiros em Porto Alegre. A decisão, divulgada na quarta-feira, determina o pagamento de R$ 15 mil para cada vítima, após rejeitar o recurso da empresa.
Os dois irmãos que processaram a 99 Pop relataram ter sido agredidos pelo motorista durante uma corrida. Eles afirmaram que o condutor dirigiu em alta velocidade, se apresentou falsamente como policial e os forçou a sair do carro com empurrões. Após a descida, foram perseguidos e um deles foi atropelado, resultando em agressões físicas comprovadas por testemunhas e laudos periciais.
O relator do caso, desembargador José Vinícius Andrade Jappur, enfatizou que a plataforma não apenas intermedia, mas também gerencia a atividade de transporte, sendo responsável pela segurança dos usuários. A decisão reafirma a importância do Código de Defesa do Consumidor e estabelece que as agressões resultaram em danos morais presumidos, considerando a gravidade dos fatos e a falta de suporte da empresa às vítimas.