A Unafisco Nacional, entidade que representa auditores da Receita Federal, propôs que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione um desconto em multas e juros para empresas que historicamente honram seus pagamentos, mas que estão enfrentando dificuldades financeiras momentâneas. Este mecanismo, previsto no artigo 32 do Projeto de Lei Complementar sobre ‘devedor contumaz’, foi aprovado pelo Congresso em dezembro e aguarda a decisão do presidente.
A proposta tem gerado tensões entre auditores e advogados da União, que fazem pressão pelo veto do artigo. A Unafisco argumenta que a resistência se deve a interesses relacionados aos honorários de sucumbência, que, desde 2017, podem ser cobrados pelos advogados da União e que dependem da litigância, ou seja, da quantidade de processos em que o governo é parte. A associação ressalta que o desconto proposto poderia evitar que as dívidas das empresas se tornassem incontroláveis.
Se sancionado, o desconto em multas e juros permitiria uma significativa redução desses encargos e facilitaria o alongamento dos prazos de pagamento. Isso poderia representar uma alternativa viável para as empresas em dificuldades, evitando a inscrição de suas dívidas na dívida ativa. Contudo, a Unafisco alerta que essa medida poderia reduzir a litigância e, consequentemente, a remuneração dos advogados da União, criando um dilema entre a recuperação fiscal e os interesses profissionais.