A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nesta quinta-feira, 29 de janeiro de 2026, um projeto de lei que permite a exploração da indústria petrolífera por empresas privadas, encerrando um monopólio estatal que perdurou por duas décadas. A medida, que recebeu apoio do governo, é uma resposta direta à pressão dos Estados Unidos por maior abertura do setor, visando o controle das exportações de petróleo do país. A expectativa é que a presidente interina Delcy Rodríguez sancione o projeto em breve.
A nova legislação elimina a necessidade de joint ventures entre empresas privadas e a estatal PDVSA, permitindo que investidores atuem de forma independente. Para atrair esse capital, a lei flexibiliza a tributação sobre a extração de petróleo, estabelecendo uma taxa máxima de royalties e permitindo que o governo ajuste percentuais conforme a competitividade dos projetos. Além disso, a possibilidade de arbitragem independente para resolver disputas é um avanço significativo em relação ao controle judicial anterior.
Essas reformas podem mudar o panorama econômico da Venezuela, que historicamente dependeu da PDVSA como pilar financeiro. Com a abertura ao investimento privado, a expectativa é que grandes corporações, especialmente dos EUA, reconsiderem a volta ao país após anos de hesitação. No entanto, a implementação efetiva da transparência e supervisão será crucial para garantir que esses novos investimentos não sejam corroídos pela corrupção, como alertou o deputado oposicionista Antonio Ecarri.