A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, em uma votação majoritária, manter multas que totalizam R$ 1,23 milhão aplicadas a oito empresas do Grupo MEZ. As penalidades foram impostas devido à transferência de controles societários diretos sem a devida autorização da agência, conforme indicado no processo. Essa decisão ocorreu em um contexto de divergência entre entendimentos sobre a natureza das alterações realizadas.
Até o momento, havia duas interpretações sobre o caso: uma que considerava as mudanças como transferência de controle direto, o que requer anuência prévia da Aneel, e outra que as classificava como simples alterações intermediárias. A maioria da agência optou pela primeira interpretação, reforçando a necessidade de autorização em casos de transferência de controle. Esse desfecho destaca a importância da regulamentação no setor elétrico e a atuação da Aneel como órgão regulador.
O caso envolve várias empresas do Grupo MEZ, incluindo Mez 1 Energia, Mez 2 Energia, e outras. O voto do diretor-relator Fernando Mosna prevaleceu, enquanto o diretor Gentil Nogueira apresentou uma posição divergente. As implicações dessa decisão podem afetar futuras operações de fusões e aquisições no setor elétrico, evidenciando a rigorosidade das normas que regem o mercado.