A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira, manter as multas que totalizam R$ 1,23 milhão aplicadas a oito empresas do Grupo MEZ. A decisão, que ocorreu por maioria, foi uma resposta à negativa de recursos que contestavam as penalidades. As multas foram impostas após a transferência de controles societários diretos sem a anuência da Aneel, conforme previsto na regulamentação vigente.
A situação gerou um debate interno na Aneel, com duas interpretações distintas sobre as mudanças societárias. A primeira argumentava que as alterações realizadas pelas concessionárias do Grupo MEZ configuravam uma transferência de controle direto, o que requer autorização prévia da agência. A segunda visão sugeria que as operações poderiam ser vistas como simples alterações intermediárias, mas a interpretação que prevaleceu foi a mais rigorosa.
O caso abrange empresas como Mez 1 Energia e Mez 2 Energia, entre outras. O voto do diretor-relator Fernando Mosna prevaleceu sobre a opinião do diretor Gentil Nogueira, que se opôs à decisão. A manutenção das multas indica um endurecimento na supervisão da Aneel, o que pode impactar futuras operações no setor elétrico.