A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, em 3 de fevereiro de 2026, um novo conjunto de resoluções que regulamenta o cultivo de cannabis medicinal no Brasil. As normas, que entram em vigor em seis meses, permitem o plantio em território nacional, destinado exclusivamente a fins medicinais e científicos, mantendo a proibição do uso recreativo da planta.
As novas diretrizes estabelecem que o cultivo deve ser realizado de maneira supervisionada, com exigências rigorosas de segurança e rastreabilidade. Para o cânhamo industrial, o plantio só será permitido a estabelecimentos que possuam Autorização Especial da Anvisa, com regras específicas para o controle do teor de THC. Além disso, a Anvisa agora permite a prescrição de medicamentos com teor de THC elevado para tratar doenças debilitantes, ampliando o acesso a terapias medicinais.
As mudanças promovem um ambiente regulatório mais flexível para a pesquisa científica, permitindo que universidades e centros de pesquisa cultivem variedades com maior concentração de THC, desde que sigam protocolos de segurança. Embora as novas regras ofereçam maiores oportunidades para o uso medicinal da cannabis, o descumprimento das diretrizes pode resultar em sanções rigorosas, incluindo a destruição de plantas e produtos não autorizados.