No dia 3 de fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos que visam reformular as carreiras do Legislativo federal e modificar a estrutura de remuneração de seus servidores. As alterações, que incluem reajustes salariais de até 9% e a criação de uma licença compensatória, poderão gerar um impacto fiscal de até R$ 1 bilhão, em um momento em que a situação fiscal do país é delicada.
Os projetos aprovados, o PL 6070/25 do Senado e o PL 179/26 da Câmara, trazem mudanças significativas para os planos de carreira, aumentando o peso das gratificações por desempenho e criando novas regras para servidores em cargos de direção. Além disso, a nova licença pode permitir pagamentos que ultrapassem o teto constitucional, que atualmente é de R$ 46.366,19, restringindo-se a um grupo específico de 72 servidores com funções estratégicas.
Os parlamentares do PSOL e do Novo expressaram preocupações sobre o aumento das gratificações e a possível flexibilização do teto em meio à crise fiscal. Apesar das críticas, os projetos foram aprovados e agora seguem para sanção presidencial, podendo impactar significativamente a estrutura de gastos públicos nos próximos anos.